25% - Segunda Parcela da Recomposição Salarial

O assunto da pauta, refere-se a segunda parcela da recomposição salarial. Baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado de 2017 a 2021 e que é resultado de um acordo firmado entre Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)  e o atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro.

O pacto, resultou na aprovação da lei 9.436/2021. Uma norma autorizativa, sancionada pelo chefe do Executivo Estadual e que muito contribuiu para sua reeleição.

Em 2022, antes do pleito eleitoral, o governador Claudio Castro, cumprindo o acordo, concedeu recomposição salarial, equivalente a 50% do acumulado, chegando ao resultado de 13,05% já no primeiro bimestre de 2022.

Passado o ano de 2022, já reeleito, iniciou-se 2023, ano previsto para que a segunda parcela referente a 25% fosse implementada, o que não ocorreu até a data da publicação deste artigo.

Importante ressaltar, que os outros poderes, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janerio (ALER) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), bem como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) e outros entes, todos com autonomia finaceira, já concederam a recomposição salarial a seus servidores. Aumentando ainda mais o abismo existente entre as categorias, quando comparados aos servidores do executivo.

Não ha um aceno sequer, que indique o cumprimento do pactuado entre governo e o parlamento, gerando uma imensa  insatisfação entre servidores públicos do executivo estadual.

A única certeza, é que em 2026, ano previsto para novas eleições para Governador de Estado, como de costume, tudo que se deixou de dar em anos anteriores, será dado com um único e exclusivo propósito. Embora o atual chefe do executivo estadual não possa se candidatar a uma segunda reeleição, seu vice poderá concorrer e ainda que não seja o potencial sucessor, certamente sugirão alianças, e para isso, utilizar-se-á, creditos acumulados ao logo desse período.